Jair Bolsonaro hoje está em prisão domiciliar - Foto: @jairbolsonaro

Mudanças nas regras de cálculo da dosimetria e progressão de regime no sistema penal, decididas em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), em Brasília, abrem caminho para antecipar a saída do ex-presidente do regime fechado.

A anulação do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, promovida pelo Congresso Nacional, tem potencial para favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao modificar os critérios de quantificação de sentenças e de avanço de regimes na execução penal.

O projeto permite a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao barrar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou que a medida enfraqueceria a punição a crimes contra a democracia, poderia encorajar novos ataques ao Estado Democrático de Direito e representaria um retrocesso em relação aos avanços previstos na Constituição.

A derrubada do veto ocorreu com o apoio de maioria absoluta em ambas as Casas legislativas: mais de 257 votos favoráveis entre deputados e mais de 41 entre senadores, números suficientes para rejeitar o veto e restaurar o texto originalmente aprovado pelo Legislativo.

O projeto altera dispositivos dos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam das condições mais rígidas para progressão de regime nos casos de crimes graves, hediondos ou equiparados, especialmente aqueles com resultado morte ou ligação com organizações criminosas. A nova redação muda tanto a forma de cálculo das penas quanto os requisitos para a mudança de regime.

Para o cientista político André Pereira, o episódio difere da recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. “A rejeição de Messias mostrou a fragilidade da articulação governamental”, afirmou. Sobre a dosimetria, ele avalia que “não é uma derrota direta do governo, mas sim uma disputa institucional em torno de um projeto de origem parlamentar”.

Pereira acrescenta que o resultado reflete um reposicionamento de forças políticas no Congresso, com potencial impacto no cenário eleitoral, e que o tema deve acabar judicializado no Supremo Tribunal Federal.

A revogação do veto pode redefinir os parâmetros da política criminal brasileira e afetar a execução de penas em todo o país. Estudos indicam que a mudança pode alcançar condenações relacionadas a atos antidemocráticos, com efeitos sobre dezenas de casos já julgados, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Situação de Bolsonaro

Há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por razões de saúde, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Pelas regras atuais, ele só poderia progredir ao semiaberto em 2033, conforme a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Esse prazo pode ser reduzido com a entrada em vigor do novo projeto. As novas regras poderiam antecipar a progressão para um período estimado entre dois e quatro anos, a depender da interpretação judicial.

O texto aprovado impede a soma de penas para crimes como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da sanção do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços da pena quando os atos forem cometidos em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança comprovada.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão