Comissão especial da Câmara aprovou proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1. - Foto: Bruno Spada Agência /Câmara 

Texto segue para votação no plenário da Casa; proposta inclui transição de até 14 meses para adaptação de empresas e contratos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (27), ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o regime de trabalho 6×1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A votação teve 34 votos a favor e 4 contra, e a matéria agora será analisada pelo plenário da Casa.

Considerada uma das principais propostas trabalhistas em tramitação no Congresso em 2026, a PEC reflete um esforço de revisão das relações de trabalho diante das transformações no mercado e da busca por mais equilíbrio entre produtividade e bem-estar. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos), estabeleceu um prazo de adaptação gradual de até 14 meses para empresas e contratos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), foi decisivo na criação da comissão e afirmou que o tema é uma prioridade do Legislativo neste ano. A discussão mobiliza sindicatos, empresários e setores da indústria e do comércio, com visões divergentes sobre os impactos econômicos. Enquanto apoiadores da medida destacam ganhos em qualidade de vida e produtividade, críticos apontam riscos para custos operacionais e para a geração de empregos.

O colegiado rejeitou tentativas de modificar o cronograma de transição proposto no texto. Parlamentares da oposição apresentaram sugestões para alterar o prazo de implementação e flexibilizar as jornadas, mas a maioria manteve o parecer original. A votação revelou diferentes posicionamentos entre governo, centrão e oposição sobre a reorganização da legislação trabalhista. Com a aprovação na comissão especial, a PEC avança para uma fase decisiva no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Se for aprovada, a proposta pode se tornar uma das maiores mudanças na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, afetando cadeias produtivas, negociações coletivas e a organização do mercado.

FONTE: Kadoshwr com informações do Portal Comunhão por Denise Miranda