Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais. - Foto: Agência Brasil/Lula Marques

Proposta que altera a Constituição foi aprovada em votação simbólica. Oposição já sinaliza que tentará incluir compensações para empresas, enquanto governo aposta em ganhos de produtividade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por meio de votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar a reeleição.

Com o aval da CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Nesse colegiado, a oposição já avisou que tentará modificar o texto, propondo mecanismos para compensar os empregadores pela redução da jornada.

O alerta foi feito ainda na sessão que aprovou a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à qual foi anexada a PEC mais conhecida, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A comissão especial terá até 40 sessões para emitir um parecer, mas Hugo Motta já sinalizou que pretende levar o texto ao plenário em maio — o que daria pouco mais de um mês para os debates. O cronograma apertado também responde a críticas do governo, que reclamava da demora na tramitação da PEC na CCJ, onde o texto ficou parado por dois meses.

Durante a discussão, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) manifestou preocupação com os custos da medida. "Se reduzirmos a escala de 6×1 para 5×2 e mantermos o mesmo salário — o que é ótimo para o trabalhador —, isso gerará um déficit para o empregador. Estima-se uma queda de cerca de 22% no valor agregado pelo custo do empregado. Quem vai pagar essa conta?", questionou. Ele defendeu que a compensação seja estendida a todos os setores, citando a reoneração da folha de 17 setores, que acabou repassando custos ao consumidor.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que se discuta também a quantidade de horas trabalhadas, como prevê outra PEC, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). "Há outros mecanismos. O governo pode criar compensações para setores prejudicados. No momento certo, apresentaremos soluções", afirmou.

No mês passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o governo federal estude compensar as empresas pela redução da jornada. Segundo ele, o ganho para o empregador viria do aumento da produtividade e da melhoria do ambiente de trabalho.

Como mostrou o Estadão, governo e setor produtivo divergem sobre os impactos econômicos da medida. Enquanto a área pública considera que os custos podem ser absorvidos pelas empresas e classifica o discurso de "quebra geral" como repetido e falho, os empresários calculam prejuízos bilionários.

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema, o que dá a cada Casa 45 dias para votar o texto, sem risco de trancamento de pauta.

Diferenças entre as propostas

Há distinções importantes entre as PECs e o projeto do governo:

· PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): propõe jornada máxima de 8 horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. A nova regra entraria em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.

· PEC de Erika Hilton (PSOL-SP): também fixa teto de 8 horas diárias e 36 semanais, mas com escala 4×3. A vigência seria um ano após a publicação.

· Projeto do governo: estabelece limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão e jornal o estado de S.Paulo e Estadão Conteúdo – Economia, Danielle Brant